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Proteção infantil online: Verificação de idade para sites de conteúdo adulto.

Uma nova legislação exige sistemas de verificação de idade para sites de conteúdo adulto, a fim de impedir que menores acessem material prejudicial. Isso visa proteger as crianças de conteúdo online que pode afetar negativamente seu desenvolvimento psicológico e emocional. As empresas serão obrigadas a garantir a segurança dos dados usados para verificação.
Pontos-chave
Sites de conteúdo adulto deverão implementar verificação de idade para garantir que os usuários não sejam menores.
Uma simples confirmação de idade pelo usuário não será suficiente; tecnologias avançadas de verificação serão exigidas.
Os dados usados para verificação de idade devem ser seguros e retidos apenas pelo tempo necessário.
A Federal Trade Commission (FTC) supervisionará a conformidade e realizará auditorias regulares.
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Número de impressão: 118_HR_6429
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2023-11-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SCREEN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6429.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sites de conteúdo adulto deverão implementar verificação de idade para garantir que os usuários não sejam menores.
  • Uma simples confirmação de idade pelo usuário não será suficiente; tecnologias avançadas de verificação serão exigidas.
  • Os dados usados para verificação de idade devem ser seguros e retidos apenas pelo tempo necessário.
  • A Federal Trade Commission (FTC) supervisionará a conformidade e realizará auditorias regulares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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