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Fim dos abusos de patentes de medicamentos: preços mais baixos e maior acesso

Esta lei visa prevenir o uso indevido de patentes de medicamentos, que pode levar a preços artificialmente inflacionados. Com as novas regras, as empresas farmacêuticas não poderão estender a exclusividade de medicamentos obtendo múltiplas patentes semelhantes, o que deve reduzir os custos dos medicamentos e aumentar sua disponibilidade para os cidadãos.
Pontos-chave
Limitação da capacidade de estender a exclusividade de medicamentos obtendo múltiplas patentes semelhantes.
Potencial redução nos preços dos medicamentos e maior disponibilidade no mercado.
O Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) revisará os procedimentos para evitar a emissão indevida de patentes.
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Número de impressão: 118_HR_6436
Patrocinador: Rep. Ryan, Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2023-11-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping Pharma’s Ripoffs and Drug Savings For All Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6436.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limitação da capacidade de estender a exclusividade de medicamentos obtendo múltiplas patentes semelhantes.
  • Potencial redução nos preços dos medicamentos e maior disponibilidade no mercado.
  • O Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) revisará os procedimentos para evitar a emissão indevida de patentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ryan, Patrick [D-NY-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia