Fim dos abusos de patentes de medicamentos: preços mais baixos e maior acesso
Esta lei visa prevenir o uso indevido de patentes de medicamentos, que pode levar a preços artificialmente inflacionados. Com as novas regras, as empresas farmacêuticas não poderão estender a exclusividade de medicamentos obtendo múltiplas patentes semelhantes, o que deve reduzir os custos dos medicamentos e aumentar sua disponibilidade para os cidadãos.
Pontos-chave
Limitação da capacidade de estender a exclusividade de medicamentos obtendo múltiplas patentes semelhantes.
Potencial redução nos preços dos medicamentos e maior disponibilidade no mercado.
O Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) revisará os procedimentos para evitar a emissão indevida de patentes.
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