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Ilhas Marianas do Norte: Expansão do acesso a programas sociais familiares

Esta lei estende o acesso a programas federais de assistência social, como assistência temporária para famílias carentes, à Comunidade das Ilhas Marianas do Norte. Isso significa que os residentes terão acesso a apoio financeiro e serviços anteriormente disponíveis apenas em outros estados e territórios dos EUA, potencialmente melhorando seu bem-estar financeiro e acesso a cuidados infantis.
Pontos-chave
As Ilhas Marianas do Norte receberão uma subvenção anual fixa para programas de assistência a famílias carentes.
Requisitos de participação no trabalho e limites de tempo para receber ajuda serão aplicados, semelhantes aos de outras regiões.
Uma subvenção única de US$ 5 milhões é fornecida para estabelecer um programa de execução de pensão alimentícia nas Ilhas Marianas do Norte.
Os residentes das Ilhas Marianas do Norte terão acesso a programas federais de apoio a lares adotivos e adoção.
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Número de impressão: 118_HR_6437
Patrocinador: Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large]
Data de início: 2023-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fostering Family Cohesion Nationwide Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6437.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As Ilhas Marianas do Norte receberão uma subvenção anual fixa para programas de assistência a famílias carentes.
  • Requisitos de participação no trabalho e limites de tempo para receber ajuda serão aplicados, semelhantes aos de outras regiões.
  • Uma subvenção única de US$ 5 milhões é fornecida para estabelecer um programa de execução de pensão alimentícia nas Ilhas Marianas do Norte.
  • Os residentes das Ilhas Marianas do Norte terão acesso a programas federais de apoio a lares adotivos e adoção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Família