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Apoio a Empréstimos Estudantis: Novas Regras de Pagamento e Alívio

Esta lei visa proteger os mutuários de empréstimos estudantis federais após o fim da pausa de pagamento do COVID-19. Introduz novas regras de notificação, simplifica as alterações nos planos de pagamento e oferece apoio adicional para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras para evitar incumprimentos.
Pontos-chave
Mais informações: Os mutuários receberão pelo menos seis avisos sobre a retoma dos pagamentos, opções de pagamento baseadas no rendimento e escolhas para aqueles em incumprimento.
Pagamento mais fácil: Capacidade de autocertificar rendimentos e tamanho da família para planos de pagamento baseados no rendimento durante um ano após a retoma dos pagamentos.
Apoio a mutuários em atraso: Aqueles que falharem pagamentos por 60 dias receberão automaticamente uma tolerância administrativa de 90 dias e notificações adicionais sobre as opções disponíveis.
Assistência por dificuldades económicas: Capacidade de solicitar um adiamento por dificuldades económicas durante um ano após a retoma dos pagamentos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_644
Patrocinador: Rep. Bonamici, Suzanne [D-OR-1]
Data de início: 2023-01-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Loan Borrower Safety Net Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_644.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais informações: Os mutuários receberão pelo menos seis avisos sobre a retoma dos pagamentos, opções de pagamento baseadas no rendimento e escolhas para aqueles em incumprimento.
  • Pagamento mais fácil: Capacidade de autocertificar rendimentos e tamanho da família para planos de pagamento baseados no rendimento durante um ano após a retoma dos pagamentos.
  • Apoio a mutuários em atraso: Aqueles que falharem pagamentos por 60 dias receberão automaticamente uma tolerância administrativa de 90 dias e notificações adicionais sobre as opções disponíveis.
  • Assistência por dificuldades económicas: Capacidade de solicitar um adiamento por dificuldades económicas durante um ano após a retoma dos pagamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bonamici, Suzanne [D-OR-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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