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Proteção de Recifes de Coral e Espécies Marinhas: Novas Regras de Comércio

Esta lei visa proteger espécies marinhas ameaçadas associadas a recifes de coral. Introduz proibições sobre a sua captura, importação, exportação e comércio, a menos que provenham de fontes aprovadas, como programas de reprodução. Isso visa prevenir a destruição dos ecossistemas de recifes de coral e garantir a sobrevivência dessas espécies.
Pontos-chave
Proibição de captura, importação, exportação e comércio de espécies de recifes de coral ameaçadas, a menos que condições específicas sejam cumpridas.
A aquisição legal de espécies é permitida a partir de programas de reprodução aprovados, aquacultura ou para fins científicos/museológicos.
Penalidades financeiras severas e prisão por violações, incluindo o uso de métodos de coleta destrutivos.
Os cidadãos podem denunciar violações e receber recompensas por informações que levem a condenações.
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Número de impressão: 118_HR_6447
Patrocinador: Rep. Case, Ed [D-HI-1]
Data de início: 2023-11-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Saving NEMO Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6447.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de captura, importação, exportação e comércio de espécies de recifes de coral ameaçadas, a menos que condições específicas sejam cumpridas.
  • A aquisição legal de espécies é permitida a partir de programas de reprodução aprovados, aquacultura ou para fins científicos/museológicos.
  • Penalidades financeiras severas e prisão por violações, incluindo o uso de métodos de coleta destrutivos.
  • Os cidadãos podem denunciar violações e receber recompensas por informações que levem a condenações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Case, Ed [D-HI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis