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Criação do Conselho Nacional de Segurança contra Desastres para reduzir fatalidades.

Esta lei estabelece o Conselho Nacional de Segurança contra Desastres (NDSB), um órgão independente para investigar sistematicamente as causas de perda de vidas, lesões e danos económicos resultantes de perigos naturais como incêndios ou furacões. Ao focar-se em falhas sistémicas, o Conselho visa emitir recomendações públicas que melhorem a resiliência nacional e reduzam os custos futuros, com um mandato específico para proteger as comunidades vulneráveis.
Pontos-chave
É estabelecida uma agência federal independente (NDSB) para rever grandes desastres naturais (10 ou mais fatalidades) para identificar as causas sistémicas das perdas.
O Conselho deve priorizar a análise do impacto dos desastres nas populações social e economicamente vulneráveis para garantir um planeamento de segurança equitativo.
Serão emitidas recomendações públicas para reduzir futuras fatalidades e perdas financeiras, exigindo respostas transparentes e planos de ação das agências federais.
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Número de impressão: 118_HR_6450
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-11-17
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Disaster Safety Board Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6450.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • É estabelecida uma agência federal independente (NDSB) para rever grandes desastres naturais (10 ou mais fatalidades) para identificar as causas sistémicas das perdas.
  • O Conselho deve priorizar a análise do impacto dos desastres nas populações social e economicamente vulneráveis para garantir um planeamento de segurança equitativo.
  • Serão emitidas recomendações públicas para reduzir futuras fatalidades e perdas financeiras, exigindo respostas transparentes e planos de ação das agências federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Ambiente Investimentos Públicos