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Lei de Justiça em Saúde Mental: Profissionais Respondem a Crises, Não Polícia

Esta lei visa transferir as respostas de emergência envolvendo saúde mental ou deficiências de desenvolvimento da aplicação da lei para profissionais de saúde mental. Isso significa que os cidadãos podem esperar uma ajuda mais apropriada em situações de crise, potencialmente reduzindo prisões e institucionalização, e melhorando o acesso a apoio baseado na comunidade.
Pontos-chave
Concede subsídios a estados e tribos para contratar, treinar e despachar profissionais de saúde mental em vez da polícia para emergências de saúde mental.
Exige treinamento para esses profissionais em desescalada e técnicas apropriadas ao desenvolvimento, e para a equipe de despacho do 911/988 sobre como lidar com essas chamadas.
Prioriza o financiamento para áreas com altas taxas de prisão de indivíduos com doenças mentais e aquelas comprometidas em aumentar os serviços de apoio comunitário.
Requer relatórios sobre a eficácia do programa, incluindo reduções no encarceramento e no uso da força, com disposições para revogação de subsídios se a institucionalização aumentar.
Orienta o desenvolvimento e a publicação de melhores práticas para a implantação de profissionais de saúde mental como primeiros socorristas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6451
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-11-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mental Health Justice Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6451.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Concede subsídios a estados e tribos para contratar, treinar e despachar profissionais de saúde mental em vez da polícia para emergências de saúde mental.
  • Exige treinamento para esses profissionais em desescalada e técnicas apropriadas ao desenvolvimento, e para a equipe de despacho do 911/988 sobre como lidar com essas chamadas.
  • Prioriza o financiamento para áreas com altas taxas de prisão de indivíduos com doenças mentais e aquelas comprometidas em aumentar os serviços de apoio comunitário.
  • Requer relatórios sobre a eficácia do programa, incluindo reduções no encarceramento e no uso da força, com disposições para revogação de subsídios se a institucionalização aumentar.
  • Orienta o desenvolvimento e a publicação de melhores práticas para a implantação de profissionais de saúde mental como primeiros socorristas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Segurança