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Coleta de dados sobre violência policial contra crianças para novas diretrizes.

Esta Lei instrui o Instituto Nacional de Justiça (NIJ) a coletar e analisar dados sobre incidentes em que crianças (menores de 18 anos) foram gravemente feridas ou mortas por agentes da lei nos últimos 15 anos. O objetivo é produzir um relatório abrangente que servirá de base para novos padrões de treinamento e melhores práticas policiais para prevenir o uso excessivo de força contra menores. Esta iniciativa visa aumentar a transparência e fornecer uma base para políticas que protejam as crianças e melhorem a confiança pública nas agências de aplicação da lei.
Pontos-chave
Exige a coleta de dados demográficos detalhados sobre as vítimas (idade, raça, status socioeconômico) e informações sobre os oficiais e as circunstâncias dos incidentes.
O relatório deve incluir recomendações para melhor treinamento policial no manejo de situações envolvendo crianças, especialmente aquelas com deficiências ou em crise de saúde mental.
Visa desenvolver diretrizes e legislação federais para prevenir o uso excessivo de força por parte dos oficiais contra indivíduos com menos de 18 anos.
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Número de impressão: 118_HR_6456
Patrocinador: Rep. Waters, Maxine [D-CA-43]
Data de início: 2023-11-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Confronting Police Violence Against Children Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6456.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a coleta de dados demográficos detalhados sobre as vítimas (idade, raça, status socioeconômico) e informações sobre os oficiais e as circunstâncias dos incidentes.
  • O relatório deve incluir recomendações para melhor treinamento policial no manejo de situações envolvendo crianças, especialmente aquelas com deficiências ou em crise de saúde mental.
  • Visa desenvolver diretrizes e legislação federais para prevenir o uso excessivo de força por parte dos oficiais contra indivíduos com menos de 18 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waters, Maxine [D-CA-43].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis