Limitação da Cobertura de Aborto para Medicaid e CHIP
Este projeto de lei visa restringir o uso de fundos federais dos programas Medicaid e CHIP para cobertura de aborto. Isso significa que, na maioria dos casos, o dinheiro federal não poderá cobrir os custos do aborto, incluindo viagens ou alojamento, com exceções para estupro, incesto ou quando a vida da mãe estiver em risco.
Pontos-chave
Fundos federais dos programas Medicaid e CHIP não serão usados para cobertura de aborto.
Exceções à proibição incluem abortos em casos de estupro, incesto ou quando a vida da mãe está em perigo.
O projeto de lei busca alinhar as regras de financiamento do aborto com a Emenda Hyde existente.
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