Mudanças na Lei de Armas: Facilitação para Proprietários de Rifles e Espingardas

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr646/BILLS-118hr646ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa remover rifles e espingardas de cano curto da definição de "armas de fogo" em certas leis federais. Isso pode isentar os proprietários dessas armas de requisitos federais específicos de registro e impostos. A lei também determina a destruição de registros federais existentes relacionados a essas armas.

Pontos-chave

Rifles e espingardas de cano curto não serão mais classificados como "armas de fogo" sob a Lei Nacional de Armas de Fogo, potencialmente reduzindo os encargos regulatórios para os proprietários.

Registros federais existentes para essas armas devem ser destruídos dentro de um ano da promulgação da lei.

O projeto de lei busca anular leis estaduais e locais que impõem impostos ou requisitos de registro sobre essas armas, que não sejam impostos gerais de vendas ou uso.

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Número de impressão: 118_HR_646

Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]

Data de início: 2023-01-31

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_646.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Rifles e espingardas de cano curto não serão mais classificados como "armas de fogo" sob a Lei Nacional de Armas de Fogo, potencialmente reduzindo os encargos regulatórios para os proprietários.
Registros federais existentes para essas armas devem ser destruídos dentro de um ano da promulgação da lei.
O projeto de lei busca anular leis estaduais e locais que impõem impostos ou requisitos de registro sobre essas armas, que não sejam impostos gerais de vendas ou uso.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H621)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Mudanças na Lei de Armas: Facilitação para Proprietários de Rifles e Espingardas

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