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Mudanças na Lei de Armas: Facilitação para Proprietários de Rifles e Espingardas

Este projeto de lei visa remover rifles e espingardas de cano curto da definição de "armas de fogo" em certas leis federais. Isso pode isentar os proprietários dessas armas de requisitos federais específicos de registro e impostos. A lei também determina a destruição de registros federais existentes relacionados a essas armas.
Pontos-chave
Rifles e espingardas de cano curto não serão mais classificados como "armas de fogo" sob a Lei Nacional de Armas de Fogo, potencialmente reduzindo os encargos regulatórios para os proprietários.
Registros federais existentes para essas armas devem ser destruídos dentro de um ano da promulgação da lei.
O projeto de lei busca anular leis estaduais e locais que impõem impostos ou requisitos de registro sobre essas armas, que não sejam impostos gerais de vendas ou uso.
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Número de impressão: 118_HR_646
Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]
Data de início: 2023-01-31