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Proibição de financiamento público para abortos de menores desacompanhados.

Este projeto de lei visa proibir a agência de saúde governamental de emitir regras ou orientações que facilitem abortos ou o acesso a eles para crianças não cidadãs desacompanhadas. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes não poderá ser usado para cobrir os custos de aborto, incluindo viagens e alojamento, para este grupo. Essa mudança pode impactar o acesso a serviços médicos para menores migrantes desacompanhados.
Pontos-chave
Proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes para abortos de menores não cidadãos desacompanhados.
Inclui despesas de viagem e alojamento relacionadas à obtenção de um aborto.
Aplica-se a crianças sem tutores que não são cidadãos dos EUA.
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Informações Adicionais
No Taxpayer Abortions for Unaccompanied Minors Act
Número de impressão: HR 6460
Patrocinador: Rep. Brecheen, Josh [R-OK-2]
Data de início: 2023-11-21