Melhoria dos Benefícios para Mineiros com Pneumoconiose e Suas Famílias
Esta lei visa facilitar o acesso de mineiros e suas famílias a benefícios por doença pulmonar negra, fornecendo melhor apoio jurídico e médico. Introduz alterações para acelerar o processamento de pedidos, aumentar os valores dos benefícios e fortalecer a responsabilidade das empresas de carvão pela saúde dos trabalhadores. Isso garantirá que os cidadãos afetados por esta doença tenham acesso mais fácil à assistência a que têm direito.
Pontos-chave
Acesso mais fácil a benefícios: Mineiros e suas famílias receberão assistência com pedidos e acesso a exames médicos.
Aumento dos benefícios: Os valores dos benefícios serão automaticamente ajustados ao custo de vida, evitando a erosão pela inflação.
Maior responsabilidade corporativa: Regras mais rigorosas para as empresas de carvão serão implementadas em relação à garantia de pagamentos de benefícios para evitar a dependência do fundo público.
Processamento mais rápido de casos: Serão introduzidas medidas para reduzir o tempo de espera por decisões sobre pedidos de benefícios.
Reavaliação de pedidos negados: A possibilidade de reapresentar pedidos para indivíduos cujos casos foram negados com base em opiniões médicas desacreditadas.
Expirado
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