Transparência em Mídias Sociais: Combate ao Terrorismo Online e Responsabilidade de Plataformas
Esta nova lei exige que grandes plataformas de mídia social publiquem regras claras sobre conteúdo terrorista e relatem sua aplicação. Visa aumentar a transparência e a responsabilidade das empresas de tecnologia no combate a conteúdos perigosos, potencialmente impactando a segurança online e as práticas de moderação de conteúdo para os cidadãos.
Pontos-chave
As plataformas de mídia social devem definir e publicar claramente os termos de serviço relacionados ao conteúdo terrorista, incluindo informações de contato e procedimentos de denúncia.
As empresas reportarão regularmente ao governo dos EUA sobre o conteúdo terrorista sinalizado e tratado, e esses relatórios serão acessíveis ao público.
O não cumprimento pode resultar em penalidades financeiras significativas, incentivando as empresas a agir de forma mais eficaz.
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