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Rotulagem de Conteúdo Gerado por IA: Aumentando a Transparência Online

Esta Lei visa garantir que o conteúdo criado por inteligência artificial (IA), como imagens, vídeos, áudios ou textos, seja claramente rotulado. Isso ajudará os cidadãos a distinguir facilmente entre conteúdo feito por humanos e o gerado por máquinas, aumentando sua consciência e segurança no mundo digital. Empresas que desenvolvem e distribuem sistemas de IA serão obrigadas a implementar rotulagem apropriada e procedimentos para evitar sua remoção.
Pontos-chave
Todo o conteúdo gerado por IA (imagens, vídeo, áudio, texto) deve ser claramente identificado como tal.
Os rótulos devem ser permanentes, difíceis de remover e incluir informações sobre a ferramenta e o tempo de criação.
Empresas que desenvolvem e licenciam sistemas de IA devem implementar procedimentos para evitar a remoção dessas divulgações.
A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, tratando as violações como práticas desleais.
Um grupo de trabalho será estabelecido para desenvolver padrões técnicos e diretrizes para plataformas online para detectar conteúdo gerado por IA.
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Número de impressão: 118_HR_6466
Patrocinador: Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7]
Data de início: 2023-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AI Labeling Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6466.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todo o conteúdo gerado por IA (imagens, vídeo, áudio, texto) deve ser claramente identificado como tal.
  • Os rótulos devem ser permanentes, difíceis de remover e incluir informações sobre a ferramenta e o tempo de criação.
  • Empresas que desenvolvem e licenciam sistemas de IA devem implementar procedimentos para evitar a remoção dessas divulgações.
  • A Federal Trade Commission (FTC) fará cumprir essas regras, tratando as violações como práticas desleais.
  • Um grupo de trabalho será estabelecido para desenvolver padrões técnicos e diretrizes para plataformas online para detectar conteúdo gerado por IA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kean, Thomas H. [R-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Informatização Media e Cultura Tribunais e Leis