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Penalidades aumentadas para investimentos estrangeiros não divulgados em terras agrícolas

Esta nova lei aumenta as penalidades financeiras por não divulgar investimentos estrangeiros em terras agrícolas dos EUA, especialmente quando "empresas de fachada" são usadas. O objetivo é melhorar a transparência e a segurança do abastecimento alimentar, bem como proteger as fazendas familiares locais. Os cidadãos podem esperar uma melhor supervisão sobre quem possui terras agrícolas nos EUA.
Pontos-chave
As penalidades para investimentos estrangeiros não divulgados em terras agrícolas podem atingir 100% do valor justo de mercado da terra, particularmente para empresas de fachada.
Auditorias anuais obrigatórias de 10% dos relatórios de investimento agrícola estrangeiro serão realizadas para garantir a precisão.
O Departamento de Agricultura pesquisará o impacto dos investimentos estrangeiros em fazendas familiares e no abastecimento alimentar.
Há financiamento previsto para o treinamento de pessoal estadual e municipal para melhor identificar investimentos estrangeiros não relatados.
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Número de impressão: 118_HR_6469
Patrocinador: Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3]
Data de início: 2023-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Farmland Security Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6469.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As penalidades para investimentos estrangeiros não divulgados em terras agrícolas podem atingir 100% do valor justo de mercado da terra, particularmente para empresas de fachada.
  • Auditorias anuais obrigatórias de 10% dos relatórios de investimento agrícola estrangeiro serão realizadas para garantir a precisão.
  • O Departamento de Agricultura pesquisará o impacto dos investimentos estrangeiros em fazendas familiares e no abastecimento alimentar.
  • Há financiamento previsto para o treinamento de pessoal estadual e municipal para melhor identificar investimentos estrangeiros não relatados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perez, Marie Gluesenkamp [D-WA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis Economia