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Flexibilização das regulamentações de exportação e importação de gás natural

Este projeto de lei visa remover as restrições existentes sobre o comércio de gás natural, incluindo gás natural liquefeito (GNL), o que poderá impactar a disponibilidade e os preços da energia. As alterações centralizam as decisões sobre a construção e operação de terminais de gás sob uma única agência, enquanto preservam a autoridade do Presidente em emergências ou contra países sancionados.
Pontos-chave
Remove a maioria das restrições à exportação e importação de gás natural, incluindo GNL.
Concede autoridade exclusiva a uma agência federal para aprovar a construção e operação de terminais de gás.
Preserva o poder do Presidente de proibir importações ou exportações de gás durante emergências ou contra estados patrocinadores do terrorismo.
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Número de impressão: 118_HR_647
Patrocinador: Rep. Johnson, Bill [R-OH-6]
Data de início: 2023-01-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unlocking our Domestic LNG Potential Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_647.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove a maioria das restrições à exportação e importação de gás natural, incluindo GNL.
  • Concede autoridade exclusiva a uma agência federal para aprovar a construção e operação de terminais de gás.
  • Preserva o poder do Presidente de proibir importações ou exportações de gás durante emergências ou contra estados patrocinadores do terrorismo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Bill [R-OH-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy, Climate and Grid Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Ambiente