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Restaurar a Honra dos Veteranos: Facilitação da Mudança de Status de Desligamento

Esta lei visa ajudar ex-militares a mudar status de desligamento desfavoráveis para honrosos. Uma equipe especial será estabelecida para informar os veteranos sobre o processo de correção de seus registros, o que pode influenciar seu acesso a benefícios e melhorar sua situação de vida.
Pontos-chave
Criação de uma equipe especial para informar os veteranos sobre o processo de mudança de seu status de desligamento.
Acesso facilitado a revisões de status de desligamento, mesmo sem documentação completa.
Possibilidade de os veteranos receberem benefícios retroativamente a partir da data de seu desligamento original se seu status for alterado para honroso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6470
Patrocinador: Rep. Pocan, Mark [D-WI-2]
Data de início: 2023-11-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restore Honor to Service Members Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6470.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma equipe especial para informar os veteranos sobre o processo de mudança de seu status de desligamento.
  • Acesso facilitado a revisões de status de desligamento, mesmo sem documentação completa.
  • Possibilidade de os veteranos receberem benefícios retroativamente a partir da data de seu desligamento original se seu status for alterado para honroso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pocan, Mark [D-WI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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