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Proibição de Contribuições Estrangeiras em Medidas Eleitorais Locais

Esta nova lei visa proteger as eleições e referendos locais da influência estrangeira. Significa que entidades estrangeiras não poderão financiar campanhas relacionadas a votos locais, garantindo que as decisões sejam tomadas pelos próprios cidadãos. Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 2024.
Pontos-chave
Proíbe cidadãos estrangeiros de fazer contribuições para iniciativas de votação, referendos e eleições de recall estaduais ou locais.
Visa aumentar a segurança e a independência dos processos de tomada de decisão locais.
Afeta a forma como as campanhas relacionadas a votos estaduais e locais podem ser financiadas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6471
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-11-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Foreign Interference in Ballot Measures Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6471.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe cidadãos estrangeiros de fazer contribuições para iniciativas de votação, referendos e eleições de recall estaduais ou locais.
  • Visa aumentar a segurança e a independência dos processos de tomada de decisão locais.
  • Afeta a forma como as campanhas relacionadas a votos estaduais e locais podem ser financiadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Governo Local Segurança