Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6490.
Alterações no Medicare: Penalidades de inscrição tardia mais baixas e novas isenções
Este ato visa facilitar o acesso ao Medicare Parte B, reduzindo as penalidades por inscrição tardia. Também introduz isenções para indivíduos que tiveram outras coberturas de saúde, como COBRA, de aposentados ou VA, o que pode reduzir seus custos e garantir a continuidade dos cuidados de saúde.
Pontos-chave
A penalidade por inscrição tardia no Medicare Parte B será limitada a 15% do prêmio mensal e aplicada por duas vezes o período de não inscrição, em vez de indefinidamente.
Períodos de cobertura COBRA, de aposentados e VA serão excluídos ao calcular as penalidades de inscrição tardia, o que significa nenhuma penalidade para indivíduos com tal cobertura anterior.
Um período de inscrição especial será criado para indivíduos cuja cobertura COBRA ou de aposentados termine, facilitando uma transição suave para o Medicare sem penalidades.
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