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Confisco de Ativos Russos para Reconstrução da Ucrânia

Esta lei permite o confisco de bens de indivíduos e entidades ligadas à Rússia que contribuíram para ações que ameaçam a Ucrânia. Os fundos provenientes desses confiscos destinam-se a ajudar na reconstrução da Ucrânia. Os cidadãos não são diretamente afetados, mas a lei fortalece a política externa dos EUA.
Pontos-chave
Autoriza o confisco de bens de indivíduos e empresas ligadas à Rússia que violaram sanções ou apoiaram a agressão contra a Ucrânia.
Os fundos confiscados serão usados para a reconstrução da Ucrânia.
A lei estará em vigor por 3 anos a partir da data de sua promulgação.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6491
Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]
Data de início: 2023-11-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asset Seizure for Ukraine Reconstruction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6491.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza o confisco de bens de indivíduos e empresas ligadas à Rússia que violaram sanções ou apoiaram a agressão contra a Ucrânia.
  • Os fundos confiscados serão usados para a reconstrução da Ucrânia.
  • A lei estará em vigor por 3 anos a partir da data de sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia