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Maior escolha escolar para crianças de baixa renda, menos controle federal

Esta lei visa permitir que os estados direcionem fundos federais para a educação de crianças de baixa renda para as escolas públicas, charter ou privadas que frequentam. Isso significa que os pais podem ter mais voz sobre onde seus filhos são educados, com os fundos seguindo o aluno em vez de uma instituição específica. Além disso, a lei limita o controle federal sobre o currículo e os padrões educacionais.
Pontos-chave
Pais de crianças de baixa renda podem receber fundos federais para educação para usar na escola pública, charter ou privada de sua escolha, ou em um programa de serviços educacionais suplementares.
Os estados ganham mais flexibilidade na gestão dos fundos educacionais, e as agências federais não poderão impor conteúdo instrucional específico, padrões acadêmicos ou avaliações, incluindo o Common Core.
A lei busca expandir as opções de escolha escolar para famílias de baixa renda, potencialmente impactando o acesso a diversas instituições educacionais.
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Número de impressão: 118_HR_65
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Common Core and Expanding School Choice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_65.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pais de crianças de baixa renda podem receber fundos federais para educação para usar na escola pública, charter ou privada de sua escolha, ou em um programa de serviços educacionais suplementares.
  • Os estados ganham mais flexibilidade na gestão dos fundos educacionais, e as agências federais não poderão impor conteúdo instrucional específico, padrões acadêmicos ou avaliações, incluindo o Common Core.
  • A lei busca expandir as opções de escolha escolar para famílias de baixa renda, potencialmente impactando o acesso a diversas instituições educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Família