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Compensação para a Tribo Keweenaw Bay por Terras de Reserva Perdidas

Esta lei visa compensar a Comunidade Indígena de Keweenaw Bay por terras tomadas sem justa compensação. Isso fornecerá à tribo recursos financeiros para o desenvolvimento, enquanto os atuais proprietários das propriedades em disputa obterão um título claro. Esta solução pretende evitar longos litígios legais.
Pontos-chave
A Comunidade Indígena de Keweenaw Bay receberá 33,9 milhões de dólares em compensação por terras perdidas.
Os fundos podem ser usados para serviços governamentais, desenvolvimento econômico, proteção de recursos naturais e aquisição de terras, excluindo fins de jogos de azar.
A lei concede aos atuais proprietários de terras dentro da Reserva L’Anse um título claro sobre suas propriedades, extinguindo todas as reivindicações tribais.
Esta resolução visa evitar litígios custosos e prolongados.
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Número de impressão: 118_HR_650
Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]
Data de início: 2023-01-31
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keweenaw Bay Indian Community Land Claim Settlement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_650.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Comunidade Indígena de Keweenaw Bay receberá 33,9 milhões de dólares em compensação por terras perdidas.
  • Os fundos podem ser usados para serviços governamentais, desenvolvimento econômico, proteção de recursos naturais e aquisição de terras, excluindo fins de jogos de azar.
  • A lei concede aos atuais proprietários de terras dentro da Reserva L’Anse um título claro sobre suas propriedades, extinguindo todas as reivindicações tribais.
  • Esta resolução visa evitar litígios custosos e prolongados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Indian and Insular Affairs .

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Imobiliário Investimentos Públicos