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Educação Prisional: Melhores Oportunidades de Reintegração Social

Esta lei estabelece um Gabinete de Educação Prisional para melhorar os programas educacionais em prisões federais. O objetivo é ajudar indivíduos que saem da prisão a encontrar emprego e reduzir a reincidência, levando a maior segurança pública e menores custos para os contribuintes. A lei visa garantir melhores oportunidades educacionais para todos os indivíduos encarcerados, incluindo veteranos.
Pontos-chave
Criação de um Gabinete de Educação Prisional para supervisionar e melhorar a qualidade dos programas educacionais em prisões federais.
Aumento do acesso a diversos programas educacionais, desde habilidades básicas até educação vocacional e superior, melhorando as perspectivas de emprego após a libertação.
Colaboração com provedores de educação e coleta de dados sobre a eficácia dos programas para garantir as melhores práticas e reduzir as taxas de reincidência.
Apoio educacional e aconselhamento especiais para veteranos encarcerados, ajudando-os a acessar benefícios educacionais.
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Número de impressão: 118_HR_6500
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2023-11-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PREP Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6500.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Gabinete de Educação Prisional para supervisionar e melhorar a qualidade dos programas educacionais em prisões federais.
  • Aumento do acesso a diversos programas educacionais, desde habilidades básicas até educação vocacional e superior, melhorando as perspectivas de emprego após a libertação.
  • Colaboração com provedores de educação e coleta de dados sobre a eficácia dos programas para garantir as melhores práticas e reduzir as taxas de reincidência.
  • Apoio educacional e aconselhamento especiais para veteranos encarcerados, ajudando-os a acessar benefícios educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis Benefícios