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Extensão de financiamento de programas aeroportuários e impostos de aviação

Esta lei estende o financiamento para programas aeroportuários chave e mantém os impostos de aviação atuais até março de 2024. Isso garante que os aeroportos possam continuar a modernizar e manter a infraestrutura, e que os serviços aéreos permaneçam estáveis. Os cidadãos podem esperar operações aeroportuárias ininterruptas e viagens aéreas seguras.
Pontos-chave
Estende o financiamento para o programa de melhoria de aeroportos até 8 de março de 2024, fornecendo recursos para o desenvolvimento e manutenção da infraestrutura aeroportuária.
Mantém os impostos atuais sobre o combustível de aviação e bilhetes até 8 de março de 2024, estabilizando as fontes de financiamento para o setor da aviação.
Estende as autoridades para a Federal Aviation Administration (FAA) para gerir operações, navegação e pesquisa, apoiando a segurança e eficiência do tráfego aéreo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-12-12
96%
A favor 376
Contra 15
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6503
Patrocinador: Rep. Graves, Sam [R-MO-6]
Data de início: 2023-11-29
Data de votação: 2023-12-12
Reunião nº: 1
Votação nº: 709
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Airport and Airway Extension Act of 2023, Part II

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6503.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende o financiamento para o programa de melhoria de aeroportos até 8 de março de 2024, fornecendo recursos para o desenvolvimento e manutenção da infraestrutura aeroportuária.
  • Mantém os impostos atuais sobre o combustível de aviação e bilhetes até 8 de março de 2024, estabilizando as fontes de financiamento para o setor da aviação.
  • Estende as autoridades para a Federal Aviation Administration (FAA) para gerir operações, navegação e pesquisa, apoiando a segurança e eficiência do tráfego aéreo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-34.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Impostos Investimentos Públicos