Segurança de Oleodutos: Novo Sistema Voluntário de Partilha de Informações para Maior Proteção
Esta nova lei estabelece um sistema voluntário para partilhar dados de segurança de oleodutos, visando prevenir acidentes e melhorar a segurança geral. Empresas e especialistas poderão partilhar informações anonimamente, o que ajudará a identificar riscos e a implementar melhores práticas. O objetivo é aumentar a segurança da infraestrutura da qual dependemos diariamente, sem penalizar quem reporta problemas.
Pontos-chave
Criação de um sistema voluntário de partilha de informações para a segurança de oleodutos de gás, dióxido de carbono e líquidos perigosos.
Visa melhorar a segurança permitindo a partilha anónima de dados e lições aprendidas com incidentes.
As informações partilhadas no sistema serão confidenciais e, em geral, não poderão ser usadas como prova na maioria dos processos legais ou para iniciar ações de fiscalização, a menos que envolvam violações criminais ou sejam exigidas por lei.
O sistema será governado por um conselho com representantes do governo, da indústria e de organizações de segurança pública.
A lei autoriza o financiamento para o estabelecimento e manutenção do sistema de 2024 a 2027.
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