Apoio à compostagem: subsídios, empréstimos e reconhecimento ambiental.
Esta lei visa facilitar a compostagem de resíduos orgânicos, incluindo resíduos alimentares, ao reconhecê-la oficialmente como uma prática de conservação ambiental. Cidadãos, agricultores e comunidades locais podem solicitar subsídios e garantias de empréstimos para desenvolver programas e instalações de compostagem, o que pode contribuir para a redução de resíduos, melhoria da qualidade do solo e diminuição das emissões de gases de efeito estufa.
Pontos-chave
A compostagem, incluindo resíduos alimentares, será reconhecida como uma prática oficial de conservação, potencialmente abrindo caminho para o apoio aos agricultores.
Estarão disponíveis subsídios (até 5 milhões de dólares, cobrindo até 75% dos custos) e garantias de empréstimos (até 5 milhões de dólares, cobrindo até 80% dos custos) para projetos de compostagem.
O apoio financeiro cobrirá a construção de instalações, a compra de equipamentos, o desenvolvimento de programas de compostagem (por exemplo, doméstico, comunitário, urbano) e atividades de promoção do uso de composto.
Será dada prioridade a projetos em áreas com acesso limitado à compostagem, aqueles que criam nova capacidade, promovem as melhores práticas, envolvem pequenas e diversas empresas e servem comunidades desfavorecidas.
A lei autoriza 200 milhões de dólares anualmente para os anos fiscais de 2024 a 2033 para programas de apoio à compostagem.
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