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Segurança Alimentar: Proibição da Venda de Sementes de Papoula Contaminadas

Esta nova lei visa proteger a saúde pública, proibindo a venda de alimentos que contenham sementes de papoula inseguras. Ela exige o estabelecimento de níveis máximos de contaminação permitidos para prevenir envenenamentos e acusações injustificadas de uso de drogas.
Pontos-chave
Proíbe a venda de alimentos com sementes de papoula contendo substâncias nocivas como morfina ou codeína.
Exige que o governo estabeleça níveis máximos seguros de contaminação para as sementes de papoula em dois anos.
Visa prevenir casos de envenenamento e falsos positivos em testes de opiáceos devido ao consumo de sementes de papoula contaminadas.
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Número de impressão: 118_HR_6512
Patrocinador: Rep. Womack, Steve [R-AR-3]
Data de início: 2023-11-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stephen Hacala Poppy Seed Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6512.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a venda de alimentos com sementes de papoula contendo substâncias nocivas como morfina ou codeína.
  • Exige que o governo estabeleça níveis máximos seguros de contaminação para as sementes de papoula em dois anos.
  • Visa prevenir casos de envenenamento e falsos positivos em testes de opiáceos devido ao consumo de sementes de papoula contaminadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Womack, Steve [R-AR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde