Proibição de importação de produtos de desmatamento ilegal: Protegendo florestas e direitos humanos
Esta nova lei visa impedir a importação para os EUA de produtos originários de desmatamento ilegal. Isso significa que as empresas precisarão verificar a origem de seus produtos para garantir que não estão contribuindo para a destruição de florestas e violações dos direitos humanos. Como resultado, os consumidores podem ter certeza de que os produtos que compram são obtidos de forma ética e legal.
Pontos-chave
Proibição de importação: Produtos feitos em terras desmatadas ilegalmente, como óleo de palma, soja, cacau, gado e borracha, serão proibidos de entrar nos EUA.
Requisito de devida diligência: Os importadores devem demonstrar que exerceram cuidado razoável para garantir que seus produtos não estejam ligados ao desmatamento ilegal. Para países de alto risco, informações detalhadas sobre a origem serão exigidas.
Apoio a países: Os EUA ajudarão países comprometidos com a eliminação do desmatamento ilegal, fornecendo assistência financeira e técnica.
Preferência de aquisição: Empresas que demonstrarem cadeias de suprimentos livres de desmatamento receberão tratamento preferencial em contratos governamentais.
Combate à lavagem de dinheiro: O desmatamento ilegal será classificado como uma atividade ilícita específica, facilitando a persecução de quem lava dinheiro de tais atividades.
Expirado
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