arrow_back Voltar para a App

Novas Regras: Impressões Digitais de Crianças e Penas por Usar Menores para Entrada.

Esta lei torna obrigatória a recolha de impressões digitais de crianças com menos de 14 anos se houver suspeita de tráfico humano. Além disso, impõe penas severas a adultos que utilizem menores não relacionados para entrar ilegalmente nos EUA. O objetivo é combater o tráfico de crianças e melhorar a segurança nas fronteiras.
Pontos-chave
Recolha obrigatória de impressões digitais de crianças com menos de 14 anos suspeitas de serem vítimas de tráfico humano.
Penas de prisão até 10 anos e multas para adultos que utilizem menores não relacionados para entrada ilegal.
Relatórios públicos exigidos sobre o número de crianças com impressões digitais recolhidas e traficantes de crianças detidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6522
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]
Data de início: 2023-11-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PRINTS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6522.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Recolha obrigatória de impressões digitais de crianças com menos de 14 anos suspeitas de serem vítimas de tráfico humano.
  • Penas de prisão até 10 anos e multas para adultos que utilizem menores não relacionados para entrada ilegal.
  • Relatórios públicos exigidos sobre o número de crianças com impressões digitais recolhidas e traficantes de crianças detidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Segurança Tribunais e Leis