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Mais transparência nas entradas pela fronteira sul dos EUA

Esta lei visa aumentar a transparência em relação aos indivíduos que entram nos EUA pela fronteira sul. Os cidadãos terão acesso a relatórios regulares sobre o número de pessoas admitidas, sua origem e status, permitindo uma melhor compreensão da situação na fronteira.
Pontos-chave
Publicação mensal de dados sobre indivíduos com liberdade condicional na fronteira, discriminados por nacionalidade e categoria (por exemplo, famílias, crianças).
Relatórios trimestrais sobre o número de indivíduos apreendidos ou encontrados na fronteira sul, incluindo informações sobre seu processamento subsequente (por exemplo, deportação, entrevistas).
Relatórios anuais sobre indivíduos com liberdade condicional nos EUA, incluindo dados sobre sua autorização de trabalho e status subsequente.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6523
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]
Data de início: 2023-11-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Southern Border Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6523.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Publicação mensal de dados sobre indivíduos com liberdade condicional na fronteira, discriminados por nacionalidade e categoria (por exemplo, famílias, crianças).
  • Relatórios trimestrais sobre o número de indivíduos apreendidos ou encontrados na fronteira sul, incluindo informações sobre seu processamento subsequente (por exemplo, deportação, entrevistas).
  • Relatórios anuais sobre indivíduos com liberdade condicional nos EUA, incluindo dados sobre sua autorização de trabalho e status subsequente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis