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Maior Responsabilidade e Equidade no Departamento de Agricultura dos EUA

Esta lei visa fortalecer os direitos dos cidadãos nas suas interações com o Departamento de Agricultura dos EUA, garantindo melhor proteção contra discriminação e atrasos. Introduz novos mecanismos de supervisão e apoio para que cada agricultor ou beneficiário de programa possa esperar um tratamento justo e uma resolução rápida dos problemas.
Pontos-chave
Reforço da responsabilização dos funcionários do Departamento de Agricultura por discriminação e má conduta.
Criação de um Gabinete do Secretário Adjunto para os Direitos Civis com um consultor jurídico independente para garantir o tratamento justo das queixas.
Estabelecimento de um Provedor de Justiça para os Direitos Civis para ajudar os cidadãos a navegar nos processos de queixa e aceder à informação.
Facilitação de apoio financeiro para agricultores que agiram de boa-fé, mas enfrentaram problemas devido a erros oficiais.
Alteração do ónus da prova nos recursos para a agência, facilitando aos cidadãos a defesa dos seus direitos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6527
Patrocinador: Rep. Jackson, Jonathan L. [D-IL-1]
Data de início: 2023-11-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

JUST Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6527.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reforço da responsabilização dos funcionários do Departamento de Agricultura por discriminação e má conduta.
  • Criação de um Gabinete do Secretário Adjunto para os Direitos Civis com um consultor jurídico independente para garantir o tratamento justo das queixas.
  • Estabelecimento de um Provedor de Justiça para os Direitos Civis para ajudar os cidadãos a navegar nos processos de queixa e aceder à informação.
  • Facilitação de apoio financeiro para agricultores que agiram de boa-fé, mas enfrentaram problemas devido a erros oficiais.
  • Alteração do ónus da prova nos recursos para a agência, facilitando aos cidadãos a defesa dos seus direitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Jonathan L. [D-IL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis Benefícios