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Proibição de investimento estatal e local em entidades chinesas.

Esta lei incentiva os governos estaduais e locais a desinvestir de empresas com laços com a China, especialmente aquelas ligadas ao exército ou à segurança nacional. Isso garante que os fundos públicos, incluindo fundos de pensão, não apoiem entidades consideradas de risco. Ela fornece diretrizes claras para os gestores de fundos públicos, permitindo-lhes retirar-se com segurança de tais investimentos.
Pontos-chave
Os governos estaduais e locais podem desinvestir fundos públicos (incluindo fundos de pensão) de empresas que investem na China, particularmente aquelas ligadas ao exército ou à segurança.
A lei protege os gestores de fundos de pensão, permitindo-lhes desinvestir de entidades chinesas sem violar deveres, desde que isso não diminua os retornos ou aumente o risco.
Exige a notificação às empresas sobre o desinvestimento planejado e oferece um processo de apelação para evitar erros de direcionamento.
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Número de impressão: 118_HR_6528
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2023-11-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PRC Accountability and Divestment Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6528.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os governos estaduais e locais podem desinvestir fundos públicos (incluindo fundos de pensão) de empresas que investem na China, particularmente aquelas ligadas ao exército ou à segurança.
  • A lei protege os gestores de fundos de pensão, permitindo-lhes desinvestir de entidades chinesas sem violar deveres, desde que isso não diminua os retornos ou aumente o risco.
  • Exige a notificação às empresas sobre o desinvestimento planejado e oferece um processo de apelação para evitar erros de direcionamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia Segurança