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Reembolso de Direitos de Aço e Alumínio de 2020-2021

Este projeto de lei permite o reembolso de direitos pagos sobre certos produtos de aço e alumínio que foram retroativamente isentos de tarifas em 2020-2021. Se sua empresa importou tais produtos e pagou esses direitos, você pode ser elegível para um reembolso, potencialmente melhorando sua situação financeira. Você tem 180 dias a partir da promulgação da lei para apresentar uma solicitação.
Pontos-chave
Oportunidade de recuperar direitos pagos sobre produtos de aço e alumínio se eles foram retroativamente excluídos de tarifas em 2020-2021.
As empresas têm 180 dias a partir da promulgação da lei para apresentar um pedido de reembolso à U.S. Customs and Border Protection.
Os reembolsos serão pagos sem juros dentro de 90 dias após a liquidação ou reliquidação.
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Número de impressão: 118_HR_6541
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2023-11-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide for the liquidation or reliquidation of certain entries of steel and aluminum products retroactively approved for exclusion from certain duties.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6541.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oportunidade de recuperar direitos pagos sobre produtos de aço e alumínio se eles foram retroativamente excluídos de tarifas em 2020-2021.
  • As empresas têm 180 dias a partir da promulgação da lei para apresentar um pedido de reembolso à U.S. Customs and Border Protection.
  • Os reembolsos serão pagos sem juros dentro de 90 dias após a liquidação ou reliquidação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Impostos