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Lei Espécies Ameaçadas: Peixes em Cativeiro Isentos de Certas Regras

Este projeto de lei altera a Lei das Espécies Ameaçadas para prever isenções para certos peixes mantidos em cativeiro. Isso significa que os proprietários de peixes legalmente mantidos em ambientes controlados, fisicamente separados das populações selvagens, não estarão sujeitos a algumas disposições rigorosas da Lei. O objetivo é simplificar a gestão desses animais, desde que não sejam intencionalmente libertados na natureza.
Pontos-chave
Peixes legalmente mantidos em cativeiro ou em um ambiente controlado, separados das populações selvagens, estão isentos de certas disposições da Lei das Espécies Ameaçadas.
Esta isenção também se aplica à prole de tais peixes, desde que sejam mantidos da mesma maneira.
A isenção cessa se os peixes ou sua prole forem intencionalmente libertados na natureza.
Indivíduos que possuam tais peixes devem ser capazes de demonstrar conformidade com os requisitos de isenção, potencialmente através da adesão a convenções aplicáveis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 118_HR_6546
Patrocinador: Rep. Bentz, Cliff [R-OR-2]
Data de início: 2023-12-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Endangered Species Act of 1973 to allow certain activities to be carried out with regard to certain fish held in captivity or a controlled environment.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6546.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Peixes legalmente mantidos em cativeiro ou em um ambiente controlado, separados das populações selvagens, estão isentos de certas disposições da Lei das Espécies Ameaçadas.
  • Esta isenção também se aplica à prole de tais peixes, desde que sejam mantidos da mesma maneira.
  • A isenção cessa se os peixes ou sua prole forem intencionalmente libertados na natureza.
  • Indivíduos que possuam tais peixes devem ser capazes de demonstrar conformidade com os requisitos de isenção, potencialmente através da adesão a convenções aplicáveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bentz, Cliff [R-OR-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis