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Empoderamento de Juízes de Imigração: Multas por Desacato ao Tribunal.

Este novo projeto de lei concede aos juízes de imigração mais autoridade para impor penalidades financeiras a indivíduos que desrespeitem suas ordens no tribunal. Isso significa que os processos de imigração podem ser conduzidos de forma mais eficiente, e aqueles que perturbarem a ordem enfrentarão consequências financeiras.
Pontos-chave
Juízes de imigração podem agora impor multas por desacato ou perturbação no tribunal.
A mudança visa agilizar os processos dos tribunais de imigração e garantir o respeito pela autoridade judicial.
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Número de impressão: 118_HR_6574
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2023-12-04