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Restrições à Compra de Terras Agrícolas por Estrangeiros

Esta lei introduz novas regras para indivíduos e empresas estrangeiras que compram terras agrícolas nos EUA. A sua capacidade de comprar terras dependerá das regras aplicáveis aos cidadãos dos EUA nos seus países de origem. O objetivo é proteger as terras agrícolas americanas e a segurança nacional.
Pontos-chave
Compradores estrangeiros de terras agrícolas nos EUA enfrentarão as mesmas restrições que os cidadãos dos EUA nos seus países de origem.
Vendedores de terras agrícolas devem reportar vendas a compradores estrangeiros ao Departamento de Agricultura.
Uma força-tarefa especial será estabelecida para monitorizar as compras de terras agrícolas por estrangeiros e reportar ao Congresso.
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Número de impressão: 118_HR_6580
Patrocinador: Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2]
Data de início: 2023-12-04