Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 659.
Companhias aéreas limitadas em taxas excessivas: Novas regras para passageiros
Esta lei visa conter as altas taxas cobradas pelas companhias aéreas por alterações de reserva, bagagem ou escolha de assento. As taxas terão de ser proporcionais aos custos reais da companhia aérea, o que poderá levar a preços mais baixos para os viajantes. Além disso, pais com crianças de 13 anos ou menos poderão sentar-se juntos sem custos adicionais.
Pontos-chave
As companhias aéreas serão proibidas de impor taxas que sejam irrazoáveis ou desproporcionais aos seus custos incorridos.
Isso se aplica a taxas para alterações ou cancelamentos de voos, bagagem (despachada e de mão) e seleção de assento.
Pais que viajam com crianças de 13 anos ou menos terão a garantia de sentar-se com seus filhos sem custo adicional.
O Departamento de Transportes dos EUA estabelecerá padrões detalhados e os atualizará pelo menos a cada 3 anos.
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