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Critérios de Ajuda a Pequenas Empresas: Reavaliação Regular dos Limites de Ativos.

Esta Lei obriga o Administrador da Small Business Administration a rever e ajustar regularmente os limites de ativos para indivíduos economicamente desfavorecidos. Isso garante que os critérios de elegibilidade para programas de apoio a pequenas empresas permaneçam atualizados, considerando mudanças econômicas como a inflação, o que pode afetar quem se qualifica para a ajuda.
Pontos-chave
O Administrador da Small Business Administration deve reavaliar e rever os limites de ativos e patrimônio líquido para indivíduos economicamente desfavorecidos pelo menos a cada quatro anos.
Essas revisões considerarão a inflação e outros fatores econômicos, potencialmente impactando a elegibilidade para programas de apoio a pequenas empresas.
Quaisquer alterações serão feitas após aviso público e período de comentários, permitindo que os cidadãos forneçam sua opinião.
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Número de impressão: 118_HR_6591
Patrocinador: Rep. Ellzey, Jake [R-TX-6]
Data de início: 2023-12-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Encouraging Success Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6591.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Administrador da Small Business Administration deve reavaliar e rever os limites de ativos e patrimônio líquido para indivíduos economicamente desfavorecidos pelo menos a cada quatro anos.
  • Essas revisões considerarão a inflação e outros fatores econômicos, potencialmente impactando a elegibilidade para programas de apoio a pequenas empresas.
  • Quaisquer alterações serão feitas após aviso público e período de comentários, permitindo que os cidadãos forneçam sua opinião.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ellzey, Jake [R-TX-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H725)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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