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Apoio a Escolas na Defesa do Acesso a Materiais Educacionais

Esta lei visa fornecer apoio financeiro a escolas públicas que incorrem em custos ao defender suas decisões de manter o uso de materiais instrucionais ou de biblioteca, apesar de objeções. Isso significa que as escolas podem receber até US$ 100.000 para cobrir honorários advocatícios se pais ou outros contestarem sua decisão de não remover livros ou outros materiais. O objetivo é proteger o acesso dos alunos a diversos recursos educacionais.
Pontos-chave
Escolas públicas podem receber até US$ 100.000 para cobrir custos legais na defesa de materiais educacionais.
O apoio se aplica quando uma escola decide não remover livros ou materiais, e essa decisão é contestada.
A lei visa garantir que os alunos tenham acesso a uma ampla gama de materiais em bibliotecas e salas de aula.
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Número de impressão: 118_HR_6592
Patrocinador: Rep. Frost, Maxwell [D-FL-10]
Data de início: 2023-12-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fight Book Bans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6592.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas públicas podem receber até US$ 100.000 para cobrir custos legais na defesa de materiais educacionais.
  • O apoio se aplica quando uma escola decide não remover livros ou materiais, e essa decisão é contestada.
  • A lei visa garantir que os alunos tenham acesso a uma ampla gama de materiais em bibliotecas e salas de aula.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Frost, Maxwell [D-FL-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação