Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 66.
Novas Oportunidades Educacionais para Crianças Nativas Americanas
Esta lei introduz programas de contas poupança para educação para crianças nativas americanas, permitindo que as Tribos concedam $8.000 anualmente para vários fins educacionais. Isso dá às famílias maior liberdade para escolher caminhos educacionais, desde escolas particulares até atividades extracurriculares e treinamento vocacional. Além disso, a lei autoriza a criação de escolas charter financiadas pelo Bureau de Educação Indígena, expandindo as opções educacionais disponíveis para essas comunidades.
Pontos-chave
As Tribos podem estabelecer programas de contas poupança para educação, fornecendo $8.000 anualmente por estudante.
Os fundos podem ser usados para mensalidades de escolas particulares, tutoria, programas online, materiais educacionais e até mesmo ensino superior e treinamento vocacional.
Autoriza a criação e o financiamento de escolas charter pelo Bureau de Educação Indígena, oferecendo novas opções educacionais.
Os fundos das contas poupança não são considerados renda, não afetando, portanto, outros benefícios federais.
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