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Novas regras de exportação de tecnologia para o Irão: restrições para empresas

Esta lei introduz regras mais rigorosas para a exportação de tecnologia e software de origem dos EUA para o Irão. Itens produzidos no estrangeiro que incorporem tecnologia dos EUA exigirão licenças especiais para venda ao Irão. O objetivo é limitar o acesso do Irão a tecnologias avançadas, o que poderá afetar as cadeias de abastecimento globais e as operações de algumas empresas.
Pontos-chave
Será exigida uma licença para a exportação, reexportação ou transferência interna de itens produzidos no estrangeiro que contenham tecnologia de origem dos EUA e se destinem ao Irão.
As exceções ao requisito de licença incluem alimentos, medicamentos, dispositivos médicos e certos serviços e software de comunicação.
As disposições estarão em vigor por 7 anos a partir da data de promulgação, com uma opção de isenção de interesse nacional para o Secretário de Comércio.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-04-16
96%
A favor 406
Contra 19
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6603
Patrocinador: Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1]
Data de início: 2023-12-05
Data de votação: 2024-04-16
Reunião nº: 2
Votação nº: 130
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Technology for Terror Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6603.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será exigida uma licença para a exportação, reexportação ou transferência interna de itens produzidos no estrangeiro que contenham tecnologia de origem dos EUA e se destinem ao Irão.
  • As exceções ao requisito de licença incluem alimentos, medicamentos, dispositivos médicos e certos serviços e software de comunicação.
  • As disposições estarão em vigor por 7 anos a partir da data de promulgação, com uma opção de isenção de interesse nacional para o Secretário de Comércio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 406 - 19 (Roll no. 130). (text: CR H2422)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia Segurança