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Lei de Fabricação de Medicamentos Acessíveis: Preços Mais Baixos, Maior Acesso

Esta lei visa reduzir os preços dos medicamentos prescritos e aumentar sua disponibilidade para os cidadãos. Ela estabelece um novo escritório governamental que fabricará medicamentos essenciais como insulina e inaladores para asma, garantindo sua acessibilidade e fornecimento, especialmente em casos de escassez.
Pontos-chave
Criação de um Escritório de Fabricação de Medicamentos dentro do Departamento de Saúde para produzir medicamentos, visando baixar os preços e aumentar a concorrência.
O Escritório priorizará a fabricação de medicamentos com maior impacto na redução de custos para os pacientes, incluindo insulina, inaladores para asma, naloxona e auto-injetores de epinefrina.
Os preços dos medicamentos produzidos pelo Escritório serão justos, considerando o acesso do paciente e os custos para os programas de saúde.
Proibição de contratação de ex-lobistas da indústria farmacêutica e executivos de empresas infratoras no novo Escritório.
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Número de impressão: 118_HR_6607
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2023-12-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable Drug Manufacturing Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6607.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Escritório de Fabricação de Medicamentos dentro do Departamento de Saúde para produzir medicamentos, visando baixar os preços e aumentar a concorrência.
  • O Escritório priorizará a fabricação de medicamentos com maior impacto na redução de custos para os pacientes, incluindo insulina, inaladores para asma, naloxona e auto-injetores de epinefrina.
  • Os preços dos medicamentos produzidos pelo Escritório serão justos, considerando o acesso do paciente e os custos para os programas de saúde.
  • Proibição de contratação de ex-lobistas da indústria farmacêutica e executivos de empresas infratoras no novo Escritório.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde