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Imposto sobre Fundos de Investimento por Excesso de Casas Unifamiliares

Este ato impõe impostos especiais de consumo significativos a grandes fundos de investimento e REITs que possuam ou adquiram um número excessivo de residências unifamiliares (1-4 unidades). O objetivo é forçar estas entidades a venderem propriedades, aumentando a disponibilidade de habitação para famílias. As receitas fiscais financiarão um novo fundo fiduciário dedicado a fornecer assistência para o pagamento inicial aos cidadãos.
Pontos-chave
Imposição de um imposto de 50% sobre o valor justo de mercado para grandes entidades de investimento que adquirem novas residências unifamiliares.
Penalidade anual de 50.000 USD por casa detida por um fundo acima de um limite definido, forçando um desinvestimento gradual de propriedades ao longo de 9 anos.
Criação de um Fundo Fiduciário de Pagamento Inicial de Habitação, financiado por estes impostos, que fornece subsídios para famílias que compram casas, priorizando aquelas vendidas pelas entidades tributadas.
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Número de impressão: 118_HR_6608
Patrocinador: Rep. Smith, Adam [D-WA-9]
Data de início: 2023-12-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Hedge Fund Control of American Homes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6608.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de um imposto de 50% sobre o valor justo de mercado para grandes entidades de investimento que adquirem novas residências unifamiliares.
  • Penalidade anual de 50.000 USD por casa detida por um fundo acima de um limite definido, forçando um desinvestimento gradual de propriedades ao longo de 9 anos.
  • Criação de um Fundo Fiduciário de Pagamento Inicial de Habitação, financiado por estes impostos, que fornece subsídios para famílias que compram casas, priorizando aquelas vendidas pelas entidades tributadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adam [D-WA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Economia