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Imposto sobre Fundos de Investimento por Excesso de Casas Unifamiliares

Este ato impõe impostos especiais de consumo significativos a grandes fundos de investimento e REITs que possuam ou adquiram um número excessivo de residências unifamiliares (1-4 unidades). O objetivo é forçar estas entidades a venderem propriedades, aumentando a disponibilidade de habitação para famílias. As receitas fiscais financiarão um novo fundo fiduciário dedicado a fornecer assistência para o pagamento inicial aos cidadãos.
Pontos-chave
Imposição de um imposto de 50% sobre o valor justo de mercado para grandes entidades de investimento que adquirem novas residências unifamiliares.
Penalidade anual de 50.000 USD por casa detida por um fundo acima de um limite definido, forçando um desinvestimento gradual de propriedades ao longo de 9 anos.
Criação de um Fundo Fiduciário de Pagamento Inicial de Habitação, financiado por estes impostos, que fornece subsídios para famílias que compram casas, priorizando aquelas vendidas pelas entidades tributadas.
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Número de impressão: 118_HR_6608
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Data de início: 2023-12-05