Alterações na Cidadania por Nascimento: Novas Regras para Crianças Nascidas nos EUA.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-06.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr6612/BILLS-118hr6612ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Babin, Brian [R-TX-36].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei modifica as regras para a concessão da cidadania dos EUA a crianças nascidas nos Estados Unidos. De acordo com as novas disposições, a cidadania por nascimento só se aplicará se pelo menos um dos pais for cidadão dos EUA, residente permanente legal ou estiver servindo nas forças armadas. Essas mudanças podem afetar o status legal de crianças nascidas nos EUA cujos pais não atendem a esses critérios.

Pontos-chave

Uma criança nascida nos EUA receberá cidadania se um dos pais for cidadão dos EUA, residente permanente legal ou militar.

O projeto de lei não altera o status de cidadania de indivíduos nascidos antes de sua promulgação.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_6612

Patrocinador: Rep. Babin, Brian [R-TX-36]

Data de início: 2023-12-06

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6612.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Uma criança nascida nos EUA receberá cidadania se um dos pais for cidadão dos EUA, residente permanente legal ou militar.
O projeto de lei não altera o status de cidadania de indivíduos nascidos antes de sua promulgação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Babin, Brian [R-TX-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Alterações na Cidadania por Nascimento: Novas Regras para Crianças Nascidas nos EUA.

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