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Lei Antiterrorismo e de Responsabilização da Arábia Saudita

Esta lei visa responsabilizar a Arábia Saudita por ataques terroristas, incluindo o tiroteio em Pensacola. Os cidadãos podem esperar mudanças na política externa dos EUA em relação à Arábia Saudita, incluindo a proibição de apoio militar e programas de intercâmbio. A mudança mais significativa é o estabelecimento de um fundo de compensação para vítimas de terrorismo, financiado com fundos não utilizados alocados para ajuda à Ucrânia.
Pontos-chave
Proibição de apoio financeiro e militar à Arábia Saudita em conflitos e programas de intercâmbio militar.
Implementação de uma proibição de exportação de equipamentos militares específicos para a Arábia Saudita.
Estabelecimento de 10.000.000 de dólares em compensação para as vítimas do tiroteio em Pensacola e suas famílias.
Financiamento da compensação às vítimas com 1.000.000.000 de dólares de fundos não utilizados alocados para ajuda à Ucrânia.
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Número de impressão: 118_HR_6626
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2023-12-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Saudi Arabia December 6, 2019, Anti-Terror and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6626.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de apoio financeiro e militar à Arábia Saudita em conflitos e programas de intercâmbio militar.
  • Implementação de uma proibição de exportação de equipamentos militares específicos para a Arábia Saudita.
  • Estabelecimento de 10.000.000 de dólares em compensação para as vítimas do tiroteio em Pensacola e suas famílias.
  • Financiamento da compensação às vítimas com 1.000.000.000 de dólares de fundos não utilizados alocados para ajuda à Ucrânia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Investimentos Públicos