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Proteção de Crianças Nativas Americanas: Reforço Contra a Violência Familiar

Esta lei reforça a proteção de crianças nativas americanas contra abuso e negligência, introduzindo novas definições, simplificando os sistemas de apoio e promovendo métodos de tratamento culturalmente apropriados. O objetivo é melhorar a segurança e o bem-estar das crianças nas comunidades indígenas, garantindo uma melhor coordenação dos esforços e acesso a serviços especializados.
Pontos-chave
Ampliação da definição de abuso infantil para incluir novas formas como exploração sexual e negligência, facilitando a identificação e intervenção em casos difíceis.
Estabelecimento de um Centro Nacional de Recursos e Serviços Familiares para Crianças Indígenas para apoiar tribos e organizações indígenas urbanas na prevenção e tratamento da violência.
Exigência de usar métodos de tratamento e programas culturalmente apropriados que considerem os valores e tradições únicos das tribos indígenas solicitantes.
Aumento do apoio financeiro para as tribos para serviços de proteção infantil, incluindo transporte, avaliações de risco, serviços de navegação para parentes e verificações de antecedentes para colocações.
Requisito de desenvolver padrões de carga de trabalho e requisitos de pessoal para assistentes sociais para garantir assistência eficaz para crianças e famílias.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-09-18
92%
A favor 378
Contra 32
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_663
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2023-01-31
Data de votação: 2023-09-18
Reunião nº: 1
Votação nº: 394
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Native American Child Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_663.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ampliação da definição de abuso infantil para incluir novas formas como exploração sexual e negligência, facilitando a identificação e intervenção em casos difíceis.
  • Estabelecimento de um Centro Nacional de Recursos e Serviços Familiares para Crianças Indígenas para apoiar tribos e organizações indígenas urbanas na prevenção e tratamento da violência.
  • Exigência de usar métodos de tratamento e programas culturalmente apropriados que considerem os valores e tradições únicos das tribos indígenas solicitantes.
  • Aumento do apoio financeiro para as tribos para serviços de proteção infantil, incluindo transporte, avaliações de risco, serviços de navegação para parentes e verificações de antecedentes para colocações.
  • Requisito de desenvolver padrões de carga de trabalho e requisitos de pessoal para assistentes sociais para garantir assistência eficaz para crianças e famílias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-160.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Família Tribunais e Leis