Proibição de tratar gravidez como doença para aprovação de abortivos.
Este projeto de lei visa proibir o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (incluindo a FDA) de tratar a gravidez como uma doença para fins de aprovação de medicamentos abortivos. Isso significa que quaisquer aprovações existentes de medicamentos abortivos baseadas nessa premissa seriam anuladas, o que pode afetar a disponibilidade de certos medicamentos.
Pontos-chave
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos não poderá tratar a gravidez como uma doença para a aprovação de medicamentos abortivos.
Quaisquer aprovações existentes de medicamentos abortivos baseadas no tratamento da gravidez como doença serão anuladas.
O projeto de lei anula especificamente a aprovação da mifepristona se ela se baseou no tratamento da gravidez como doença.
Expirado
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