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Melhoria de Estradas de Acesso a Bases Militares e Estaleiros

Esta lei visa melhorar as estradas que levam a bases militares e estaleiros, o que pode otimizar o fluxo de tráfego e a segurança nas suas proximidades. Estabelece um mecanismo para que as autoridades locais solicitem a certificação de estradas como importantes para a defesa, e aumenta a transparência sobre estas vias. Os cidadãos podem beneficiar de uma melhor infraestrutura rodoviária perto destas instalações.
Pontos-chave
Autoridades estaduais, de condado e municipais podem solicitar que estradas sejam certificadas como importantes para a defesa, o que pode levar à sua melhoria.
Informações sobre estradas certificadas como importantes para a defesa estarão publicamente disponíveis online, aumentando a transparência.
A lei expande a definição de estradas de acesso para incluir aquelas que levam a estaleiros comerciais, o que pode impactar a infraestrutura local.
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Número de impressão: 118_HR_664
Patrocinador: Rep. Garamendi, John [D-CA-8]
Data de início: 2023-01-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defense Access Roads Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_664.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoridades estaduais, de condado e municipais podem solicitar que estradas sejam certificadas como importantes para a defesa, o que pode levar à sua melhoria.
  • Informações sobre estradas certificadas como importantes para a defesa estarão publicamente disponíveis online, aumentando a transparência.
  • A lei expande a definição de estradas de acesso para incluir aquelas que levam a estaleiros comerciais, o que pode impactar a infraestrutura local.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garamendi, John [D-CA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos Segurança