Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6640.
Igualdade matrimonial para adultos com deficiência: retenção de benefícios
Esta lei visa remover as barreiras matrimoniais para adultos com deficiência que recebem benefícios. Permite-lhes casar sem o receio de perder benefícios sociais cruciais como a Segurança Social, Medicare ou Medicaid. Estas alterações foram concebidas para proporcionar maior independência e igualdade, permitindo-lhes construir uma vida familiar sem repercussões financeiras.
Pontos-chave
Adultos com deficiência podem casar sem perder os benefícios da Segurança Social.
O casamento não afetará a elegibilidade para os benefícios do Medicare e Medicaid para indivíduos com deficiência.
As regras de rendimento e recursos serão modificadas para que o rendimento de um cônjuge não afete os benefícios do indivíduo com deficiência.
A lei procura garantir que o estado civil não seja uma barreira para a assistência médica e financeira essencial.
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