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Proibição de recipientes de alimentos e enchimentos de isopor

A partir de 2026, a venda e distribuição de recipientes de alimentos de isopor, enchimentos de embalagem e caixas térmicas serão proibidas nos EUA. Isso visa reduzir o lixo e proteger o meio ambiente. Empresas que não cumprirem as novas regras podem enfrentar multas.
Pontos-chave
A partir de 1º de janeiro de 2026, será ilegal comprar ou vender pratos, copos, xícaras ou recipientes de isopor para alimentos para viagem.
A proibição também inclui os enchimentos de embalagem de isopor (comumente chamados de "amendoins de embalagem") e as caixas térmicas portáteis feitas de isopor.
Empresas que violarem a proibição receberão primeiro um aviso, seguido de multas crescentes por infrações repetidas.
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Número de impressão: 118_HR_6654
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2023-12-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Farewell to Foam Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6654.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1º de janeiro de 2026, será ilegal comprar ou vender pratos, copos, xícaras ou recipientes de isopor para alimentos para viagem.
  • A proibição também inclui os enchimentos de embalagem de isopor (comumente chamados de "amendoins de embalagem") e as caixas térmicas portáteis feitas de isopor.
  • Empresas que violarem a proibição receberão primeiro um aviso, seguido de multas crescentes por infrações repetidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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